Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação Agrícola dos Plantadores de Mandioca para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jupi, Estado de Pernambuco.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
03/02/2022
Última votação
22/10/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 183/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 533/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova uma autorização para que a Associação Agrícola dos Plantadores de Mandioca possa operar uma rádio comunitária no município de Jupi, em Pernambuco, por um período de 10 anos. Esta autorização foi originalmente concedida pelo Ministério das Comunicações em 2016.
Aprova autorização para radiodifusão comunitária no município de Jupi, Pernambuco
Beneficiária: Associação Agrícola dos Plantadores de Mandioca
Duração: 10 anos sem direito de exclusividade
Baseado na Portaria nº 39/2016 do Ministério das Comunicações
Entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação social localregulação de rádios comunitárias
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 39, de 1º de fevereiro de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Agrícola dos Plantadores de Mandioca para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jupi, Estado de Pernambuco.