Renovação de concessão de TV e rádio em Vitória-ES
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Nassau Editora Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Vitória, Estado do Espírito Santo.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
21/08/2019
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 63/2022
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDC 98/2015 ↗
Em resumo
Renova a concessão de radiodifusão (TV e rádio) da Nassau Editora Rádio e Televisão Ltda. no município de Vitória, Espírito Santo, por 15 anos a partir de outubro de 2010. A aprovação legislativa valida um ato do Executivo que havia sido expedido em 2014.
Renova concessão de radiodifusão (sons e imagens) da Nassau Editora por 15 anos, a contar de 24 de outubro de 2010
Valida ato expedido pelo Executivo em 16 de dezembro de 2014, que já havia efetivado a renovação
Concessão é sem direito de exclusividade no município de Vitória-ES
Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação (02 de agosto de 2025)
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusãoconcessão de radiodifusãotelevisãorádio
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaDecreto s/nº de 16 de dezembro de 2014
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · CAMARA
Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Nassau Editora Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Vitória, Estado do Espírito Santo.