PDL 537/2021 · Senado Federal

Renovação de rádio comunitária em Antônio Prado

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Clóvis Manica para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Antônio Prado, Estado do Rio Grande do Sul.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

26/05/2022

Última votação

18/11/2021

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 184/2024
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 537/2021 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional renova, por 10 anos, a autorização para a Associação Comunitária Clóvis Manica explorar uma rádio comunitária no município de Antônio Prado, no Rio Grande do Sul. A renovação vale a partir de maio de 2012 e foi originalmente autorizada por portaria do Ministério da Comunicação.

• Renovação da autorização por 10 anos a partir de 16 de maio de 2012
• Beneficiária: Associação Comunitária Clóvis Manica
• Serviço de radiodifusão comunitária (sem exclusividade)
• Município: Antônio Prado, Rio Grande do Sul
• Aprovação via Decreto Legislativo nº 184/2024

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 1.026, de 14 de março de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Clóvis Manica para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Antônio Prado, Estado do Rio Grande do Sul.

Resultado da votação — 18/11/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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