Autorização de rádio comunitária em Lindoeste/PR
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Lindoeste para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lindoeste, Estado do Paraná.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 30/06/2022
- Última votação
- —
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 113/2024
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 541/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização de uma associação comunitária do Paraná para operar uma rádio comunitária por mais 10 anos. A renovação retroage a maio de 2016 e foi formalizada por portaria ministerial em 2018.
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Lindoeste para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lindoeste, Estado do Paraná.
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