Renovação de autorização para rádio comunitária em Piraúba (MG)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores e Amigos do Bairro Granja Aurimar para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piraúba, Estado de Minas Gerais.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
21/08/2019
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 89/2020
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDC 648/2017 ↗
Em resumo
O decreto aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária de Piraúba (MG) operar uma rádio comunitária por mais 10 anos, a partir de junho de 2012. A decisão já tinha sido tomada pelo Ministério das Comunicações em 2015 e agora recebe validação do Congresso Nacional.
Aprova renovação da autorização de 10 anos para Associação Comunitária dos Moradores e Amigos do Bairro Granja Aurimar.
Autorização é válida a partir de 20 de junho de 2012 (data da renovação original pela Portaria nº 470/2015).
Serviço é radiodifusão comunitária (sem direito de exclusividade) no município de Piraúba, Estado de Minas Gerais.
Formaliza decisão já tomada pelo Ministério das Comunicações em portaria de 2015.
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação localconcessões de serviço público
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 470, de 30 de abril de 2015 (Ministério das Comunicações)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · CAMARA
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores e Amigos do Bairro Granja Aurimar para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piraúba, Estado de Minas Gerais.