Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação União de Radiodifusão Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Zé Doca, Estado do Maranhão.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
18/09/2024
Última votação
13/08/2024
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 196/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 544/2023 ↗
Em resumo
O decreto legislativo aprova a autorização para que a Associação União de Radiodifusão Comunitária execute rádio comunitária no município de Zé Doca, Maranhão, por 10 anos. A autorização havia sido concedida por portaria ministerial em 2019 e agora recebe aprovação do Congresso Nacional.
Aprova autorização para Associação União de Radiodifusão Comunitária
Localização: Município de Zé Doca, Estado do Maranhão
Prazo: 10 anos de autorização
Sem direito de exclusividade na execução do serviço
Formaliza ato de portaria ministerial de 7 de novembro de 2019
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação União de Radiodifusão Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Zé Doca, Estado do Maranhão.