Autorização para rádio comunitária em Prainha, Pará
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Organização Cultural de Difusão Comunitária Vozes do Amanhã para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Prainha, Estado do Pará.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
21/08/2019
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 42/2022
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDC 856/2017 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova uma autorização para a Organização Cultural de Difusão Comunitária Vozes do Amanhã operar uma rádio comunitária no município de Prainha, no Pará, por 10 anos. A decisão formaliza um ato anterior do Ministério da Comunicação.
Aprova a Portaria nº 38/2016 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Autoriza a organização 'Vozes do Amanhã' a operar serviço de radiodifusão comunitária
Localização: município de Prainha, Estado do Pará
Prazo: 10 anos, sem direito de exclusividade
Vigência: a partir da publicação do decreto legislativo
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaoutorga de autorizaçãocomunicação comunitária
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 38, de 1º de fevereiro de 2016 (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · CAMARA
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Organização Cultural de Difusão Comunitária Vozes do Amanhã para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Prainha, Estado do Pará.