Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária Erval Seco para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Erval Seco, Estado do Rio Grande do Sul.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
18/12/2023
Última votação
28/11/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 185/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 545/2021 ↗
Em resumo
Aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Erval Seco, Rio Grande do Sul, por mais 10 anos.
Aprova renovação da autorização para Associação Beneficente e Cultural Comunitária Erval Seco operar rádio comunitária
Autorização válida por 10 anos, a partir de 8 de novembro de 2012
Serviço de radiodifusão sem direito de exclusividade no Município de Erval Seco
Formaliza ato já expedido pela Portaria nº 1.968/2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação socialautorização de serviço público
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 1.968, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária Erval Seco para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Erval Seco, Estado do Rio Grande do Sul.