Autorização para rádio comunitária em Onça do Pitangui (MG)
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação, Cultura e Arte de Onça do Pitangui para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Onça do Pitangui, Estado de Minas Gerais.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
26/08/2019
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 90/2020
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDC 970/2018 ↗
Em resumo
O decreto legislativo aprova a autorização para a Associação Comunitária de Comunicação, Cultura e Arte de Onça do Pitangui executar uma rádio comunitária no município de Onça do Pitangui (MG) por 10 anos. A rádio pode transmitir sem exclusividade, como previsto em portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações de 2017.
Aprova autorização para executar serviço de radiodifusão comunitária pelo prazo de 10 anos
Localidade: Município de Onça do Pitangui, Minas Gerais
Beneficiária: Associação Comunitária de Comunicação, Cultura e Arte de Onça do Pitangui
Sem direito de exclusividade na prestação do serviço
Base legal: Portaria nº 1.773/2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 1.773, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · CAMARA
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação, Cultura e Arte de Onça do Pitangui para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Onça do Pitangui, Estado de Minas Gerais.