Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Ecológica e Cultural de Godoy Moreira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Godoy Moreira, Estado do Paraná.
O texto aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária executar uma estação de rádio comunitária no município de Godoy Moreira, no Paraná, pelo período de 10 anos. A renovação foi feita pela Portaria nº 4.505 de 2017 e este decreto legislativo apenas registra essa aprovação no Congresso Nacional.
Autoriza a Associação Ecológica e Cultural de Godoy Moreira a operar rádio comunitária no município de Godoy Moreira, Paraná
Renovação válida por 10 anos a partir de 6 de julho de 2016
Operação sem direito de exclusividade (outras rádios comunitárias podem existir)
Homologa a Portaria nº 4.505 de 2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Entra em vigor na data de sua publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriarádio de pequeno alcanceserviços de comunicação local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 4.505, de 28 de setembro de 2017
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE