Renovação de autorização para rádio comunitária em Godoy Moreira (PR)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Ecológica e Cultural de Godoy Moreira para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Godoy Moreira, Estado do Paraná.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 30/08/2023
- Última votação
- 01/08/2023
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 186/2024
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 549/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para que a Associação Ecológica e Cultural de Godoy Moreira continue operando uma rádio comunitária no município de Godoy Moreira (Paraná) por mais 10 anos, a partir de julho de 2016.
- Renova autorização para operação de radiodifusão comunitária por 10 anos
- Beneficiária: Associação Ecológica e Cultural de Godoy Moreira
- Localização: Município de Godoy Moreira, Paraná
- Serviço prestado sem direito de exclusividade
- Período de vigência: a partir de 6 de julho de 2016
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaPortaria nº 4.505, de 28 de setembro de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Ecológica e Cultural de Godoy Moreira para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Godoy Moreira, Estado do Paraná.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 01/08/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 16/05/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.