PDL 551/2019 · Senado Federal

Renovação de autorização de rádio comunitária em Florianópolis

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Campeche para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

26/08/2019

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 125/2020
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDC 1059/2018 ↗

Em resumo

Decreto legislativo que aprova a renovação, por 10 anos, da autorização para a Associação Rádio Comunitária Campeche operar uma rádio comunitária no município de Florianópolis, Santa Catarina. A renovação segue o ato da Portaria nº 906/2016 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, com vigência a partir de 29 de novembro de 2015.

• Renova autorização para operar rádio comunitária por 10 anos
• Beneficiária: Associação Rádio Comunitária Campeche
• Localização: Florianópolis, Santa Catarina
• Vigência a partir de 29 de novembro de 2015
• Operação sem direito de exclusividade

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 906, de 9 de maio de 2016, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

• Câmara dos Deputados · CAMARA

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Campeche para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

O que você acha?

Comentários