Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão dos Assentamentos Juazeiro São Luiz Santa Rita e Adjacência a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Altos, Estado do Piauí.
O Congresso Nacional aprova uma autorização para que a Associação de Radiodifusão dos Assentamentos Juazeiro São Luiz Santa Rita e Adjacência possa transmitir uma rádio comunitária no município de Altos, no Piauí, por um período de 10 anos. A rádio não terá exclusividade de transmissão e funciona com base em uma autorização do Ministério das Comunicações de 2022.
Aprova transmissão de rádio comunitária pela Associação de Radiodifusão dos Assentamentos Juazeiro São Luiz Santa Rita e Adjacência
Válida por 10 anos, sem direito de exclusividade
Localizada no Município de Altos, Estado do Piauí
Baseada na Portaria nº 6.727, de 12 de setembro de 2022, do Ministério das Comunicações
Entra em vigor na data da publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaassentamentos rurais
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Conexões com outras leis
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RegulamentaPortaria nº 6.727, de 12 de setembro de 2022, do Ministério das Comunicações
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