Autoriza rádio comunitária em Altos, Piauí
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão dos Assentamentos Juazeiro São Luiz Santa Rita e Adjacência para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Altos, Estado do Piauí.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 31/03/2026
- Última votação
- 17/03/2026
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 63/2026
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 553/2025 ↗
Em resumo
O texto aprova a autorização para que uma associação comunitária execute radiodifusão (transmissão de rádio) no município de Altos, no Piauí, por um período de 10 anos. Afeta principalmente os moradores de assentamentos rurais que poderão ter acesso a um serviço de rádio comunitária local.
- Aprova autorização para a Associação de Radiodifusão dos Assentamentos Juazeiro São Luiz Santa Rita executar rádio comunitária
- Validade de 10 anos sem direito de exclusividade
- Abrange o município de Altos, estado do Piauí
- Baseado em decisão do Ministério das Comunicações (Portaria nº 6.727/2022)
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaPortaria nº 6.727, de 12 de setembro de 2022, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão dos Assentamentos Juazeiro São Luiz Santa Rita e Adjacência para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Altos, Estado do Piauí.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 17/03/2026 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 16/12/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.