Autorização para rádio comunitária em Batalha, Alagoas
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação da Rádio Comunitária Batalha FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Batalha, Estado de Alagoas.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
26/08/2019
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 31/2021
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDC 1075/2018 ↗
Em resumo
A proposição aprova a autorização para que a Associação da Rádio Comunitária Batalha FM transmita programação de rádio comunitária no Município de Batalha, Alagoas, por 10 anos. A medida ratifica ato administrativo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e autoriza o funcionamento sem exclusividade de uso do sinal.
Aprova autorização para radiodifusão comunitária da Associação Batalha FM
Válida por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade
Serviço autorizado para o Município de Batalha, Estado de Alagoas
Ratifica Portaria nº 2.888, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriatelecomunicações
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 2.888, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · CAMARA
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação da Rádio Comunitária Batalha FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Batalha, Estado de Alagoas.