Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Difusora de Macapá para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, com fins exclusivamente educativos, no Município de Macapá, Estado do Amapá.
O Congresso Nacional aprova o ato que autoriza a Rádio Difusora de Macapá a operar um serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Macapá (Amapá) por 10 anos, exclusivamente para fins educativos. A emissora não terá direito de exclusividade e a autorização foi originalmente concedida por Portaria do Ministério das Comunicações.
Autorização para explorar radiodifusão sonora em onda média na cidade de Macapá, Amapá
Vigência de 10 anos sem direito de exclusividade
Restrição ao uso exclusivamente educativo
Aprovação de ato já emitido pela Portaria nº 15.026 de outubro de 2024
radiodifusão educativa
outorga de serviços de comunicação
rádio AM
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.