Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Difusora de Macapá para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Macapá, Estado do Amapá.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
04/02/2026
Última votação
16/12/2025
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 89/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 554/2025 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova uma permissão para a Rádio Difusora de Macapá explorar um serviço de radiodifusão sonora (transmissão de rádio) em onda média na cidade de Macapá, Amapá, por 10 anos, com propósitos exclusivamente educativos.
Rádio Difusora de Macapá recebe autorização para operar em onda média no município de Macapá (Amapá)
Duração da permissão: 10 anos, sem direito de exclusividade
Fim exclusivamente educativo da transmissão
Aprovação da Portaria nº 15.026, de 22 de outubro de 2024, do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão educativaoutorga de serviço de comunicaçãoradiodifusão em onda média
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 15.026, de 22 de outubro de 2024, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Difusora de Macapá para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Macapá, Estado do Amapá.