PDL 554/2025 · Senado Federal

Permissão para rádio educativa em Macapá

Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Difusora de Macapá para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Macapá, Estado do Amapá.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

04/02/2026

Última votação

16/12/2025

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 89/2026
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 554/2025 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova uma permissão para a Rádio Difusora de Macapá explorar um serviço de radiodifusão sonora (transmissão de rádio) em onda média na cidade de Macapá, Amapá, por 10 anos, com propósitos exclusivamente educativos.

• Rádio Difusora de Macapá recebe autorização para operar em onda média no município de Macapá (Amapá)
• Duração da permissão: 10 anos, sem direito de exclusividade
• Fim exclusivamente educativo da transmissão
• Aprovação da Portaria nº 15.026, de 22 de outubro de 2024, do Ministério das Comunicações

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 15.026, de 22 de outubro de 2024, do Ministério das Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Difusora de Macapá para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Macapá, Estado do Amapá.

Resultado da votação — 16/12/2025 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 06/11/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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