PDL 555/2023 · Senado Federal

Renovação de concessão de rádio em Coronel Vivida (PR)

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Voz do Sudoeste Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Coronel Vivida, Estado do Paraná.

Status: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em: 05/07/2024
Última votação: 18/06/2024

Trâmite

Transformada na Decreto Legislativo nº 197/2026
Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 555/2023 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação da concessão de uma rádio comunitária (Rádio Voz do Sudoeste) para continuar transmitindo em onda média no município de Coronel Vivida, Paraná, por mais 10 anos. A autorização foi originalmente concedida pela Portaria ministerial de 2018 e este decreto legislativo formaliza essa renovação no Congresso.

Renova concessão da Rádio Voz do Sudoeste Ltda. por 10 anos
Serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Coronel Vivida, Paraná
Renovação válida a partir de 14 de junho de 2018
Sem direito de exclusividade na transmissão
Aprova formalmente a Portaria nº 6.106/2018 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Temas identificados pela OlhoNaLei

radiodifusão sonoraconcessões de mídiatelecomunicações

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

CitaPortaria nº 6.106, de 3 de dezembro de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Voz do Sudoeste Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Coronel Vivida, Estado do Paraná.

Ver inteiro teor (documento oficial)

Esta proposição foi votada nas duas casas. As votações abaixo estão em ordem cronológica (mais recente primeiro), com a casa indicada em cada uma.

Câmara dos DeputadosPDL 555/2023 ↗

Resultado da votação — 18/06/2024 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos DeputadosPDL 555/2023 ↗

Resultado da votação — 07/05/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

O que você acha?

Você é a favor desta proposição?

Seja o primeiro a opinar

Comentários

Nenhum comentário ainda. Seja o primeiro.