Aprovação de permissão para rádio em Campo Formoso, BA
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Comunicação da Região Sisaleira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Campo Formoso, Estado da Bahia.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 29/10/2025
- Última votação
- 21/10/2025
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 246/2025
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 556/2025 ↗
Em resumo
O Decreto Legislativo aprova uma permissão para a empresa Sistema de Comunicação da Região Sisaleira Ltda. explorar um serviço de rádio em onda média no município de Campo Formoso, na Bahia, pelo prazo de 10 anos. Trata-se de um ato administrativo do Ministério das Comunicações que necessitou aprovação do Congresso Nacional para entrar em vigor.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Comunicação da Região Sisaleira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Campo Formoso, Estado da Bahia.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 21/10/2025 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 16/09/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.