Aprovação de permissão para rádio em Campo Formoso, BA
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Comunicação da Região Sisaleira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Campo Formoso, Estado da Bahia.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
29/10/2025
Última votação
21/10/2025
Tema
Controle Externo · Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 246/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 556/2025 ↗
Em resumo
O Decreto Legislativo aprova uma permissão para a empresa Sistema de Comunicação da Região Sisaleira Ltda. explorar um serviço de rádio em onda média no município de Campo Formoso, na Bahia, pelo prazo de 10 anos. Trata-se de um ato administrativo do Ministério das Comunicações que necessitou aprovação do Congresso Nacional para entrar em vigor.
Autoriza exploração de serviço de radiodifusão sonora em onda média
Concedido à empresa Sistema de Comunicação da Região Sisaleira Ltda.
Validade de 10 anos, sem direito de exclusividade
Localização: município de Campo Formoso, Estado da Bahia
Baseado na Portaria nº 105, de 19 de abril de 2013, do Ministério das Comunicações
radiodifusão sonora
concessões e permissões de serviços públicos
comunicação local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Comunicação da Região Sisaleira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Campo Formoso, Estado da Bahia.