PDL 556/2026 · Câmara dos Deputados

Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 12.534, de 25 de junho de 2025, do Poder Executivo.

Status: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Apresentada em: 29/05/2026
Última votação: 04/11/2021
Tema: Direitos Humanos e Minorias · Previdência e Assistência Social

Autoria

Esta proposição foi votada nas duas casas. As votações abaixo estão em ordem cronológica (mais recente primeiro), com a casa indicada em cada uma.

Câmara dos DeputadosPDL 684/2021 ↗

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.