Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio TV do Maranhão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de São Luís, Estado do Maranhão.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
05/09/2025
Última votação
09/07/2025
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 84/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 562/2024 ↗
Em resumo
O decreto legislativo aprova a renovação da permissão para que a Rádio TV do Maranhão Ltda. continue operando como emissora de rádio FM em São Luís-MA por mais 10 anos, a partir de outubro de 2018, conforme estabelecido pelo Ministério das Comunicações.
Renova a permissão da Rádio TV do Maranhão Ltda. para operar emissora FM
Vigência de 10 anos, iniciando-se em 3 de outubro de 2018
Serviço sem direito de exclusividade no município de São Luís-MA
Aprovação da Portaria nº 1.230/2020 do Ministério das Comunicações
Entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão sonoraconcessões de rádiopolíticas de comunicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 1.230, de 3 de novembro de 2020, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio TV do Maranhão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de São Luís, Estado do Maranhão.