PDL 562/2024 · Senado Federal

Renovação de concessão de rádio FM em São Luís

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio TV do Maranhão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de São Luís, Estado do Maranhão.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

05/09/2025

Última votação

09/07/2025

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 84/2026
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 562/2024 ↗

Em resumo

O decreto legislativo aprova a renovação da permissão para que a Rádio TV do Maranhão Ltda. continue operando como emissora de rádio FM em São Luís-MA por mais 10 anos, a partir de outubro de 2018, conforme estabelecido pelo Ministério das Comunicações.

• Renova a permissão da Rádio TV do Maranhão Ltda. para operar emissora FM
• Vigência de 10 anos, iniciando-se em 3 de outubro de 2018
• Serviço sem direito de exclusividade no município de São Luís-MA
• Aprovação da Portaria nº 1.230/2020 do Ministério das Comunicações
• Entra em vigor na data de publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 1.230, de 3 de novembro de 2020, do Ministério das Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio TV do Maranhão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de São Luís, Estado do Maranhão.

Resultado da votação — 09/07/2025 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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