Renovação de concessão de rádio FM em Itapejara d'Oeste
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rede Panorama de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itapejara d'Oeste, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional aprova a renovação de concessão de radiodifusão sonora (rádio FM) concedida à Rede Panorama de Comunicações Ltda. para operar em Itapejara d'Oeste, Paraná, por mais 10 anos a partir de dezembro de 2014. Trata-se de uma aprovação legislativa de ato administrativo anterior do Ministério das Comunicações.
Aprova a renovação da concessão por 10 anos, contados de 1º de dezembro de 2014
Concedente: Rede Panorama de Comunicações Ltda.
Serviço: radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) — originalmente em onda média, depois adaptada
Local: Município de Itapejara d'Oeste, Estado do Paraná
Sem direito de exclusividade na prestação do serviço
Baseia-se na Portaria nº 4.761, de 14 de setembro de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
Concessão de serviço público de radiodifusãoRenovação de direito de exploração (telecomunicações)
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.