Renovação de concessão de rádio FM em Itapejara d'Oeste
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rede Panorama de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itapejara d'Oeste, Estado do Paraná.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
29/08/2025
Última votação
01/07/2025
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 239/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 563/2024 ↗
Em resumo
Aprova a renovação por 10 anos de concessão para a Rede Panorama de Comunicações Ltda. explorar rádio em FM (modulação em frequência) no município de Itapejara d'Oeste, Paraná. A concessão já estava em vigor desde dezembro de 2014 e agora é formalmente confirmada pelo Congresso.
Renova concessão para radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) por 10 anos
Beneficiária: Rede Panorama de Comunicações Ltda., no município de Itapejara d'Oeste (PR)
Vigência: a partir de 1º de dezembro de 2014, autorizada inicialmente em onda média, adaptada para FM
Sem exclusividade: outras emissoras podem também explorar serviço de rádio na região
Formaliza ato da Portaria nº 4.761/2018 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Concessões de radiodifusãoSetor de telecomunicaçõesAprovação legislativa de atos administrativos
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 4.761, de 14 de setembro de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rede Panorama de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itapejara d'Oeste, Estado do Paraná.