PDL 565/2024 · Senado Federal

Renovação de concessão de rádio FM em Itaperuna/RJ

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Itaperuna Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

05/09/2025

Última votação

09/07/2025

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 137/2026
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 565/2024 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação da concessão à Rádio Itaperuna Ltda. para transmitir rádio FM no município de Itaperuna (Rio de Janeiro) por mais 10 anos, a partir de 1º de maio de 2014. É um ato administrativo de renovação de direito de exploração de serviço de radiodifusão.

• Renova a permissão de serviço de radiodifusão para Rádio Itaperuna Ltda. por 10 anos
• Autorização abrange transmissão em frequência modulada (FM) no município de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro
• Período de vigência: a partir de 1º de maio de 2014
• Serviço explorado sem direito de exclusividade (outras emissoras podem operar na região)
• Aprova ato já formalizado pela Portaria nº 4.993, de 17 de março de 2022 (Ministério das Comunicações)

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 4.993, de 17 de março de 2022 (Ministério das Comunicações)

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Itaperuna Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro.

Resultado da votação — 09/07/2025 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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