Renovação de autorização de rádio comunitária em Pinhalzinho
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Pinhalzinho FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pinhalzinho, Estado de Santa Catarina.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 09/10/2023
- Última votação
- 12/09/2023
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 188/2024
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 567/2021 ↗
Em resumo
Este decreto aprova a renovação da autorização para que a Associação Rádio Comunitária Pinhalzinho FM continue operando uma rádio comunitária no município de Pinhalzinho, em Santa Catarina. A autorização é renovada por 10 anos a partir de 2014, sem exclusividade. A decisão já tinha sido tomada pelo Ministério em 2018, e agora o Congresso Nacional a valida oficialmente.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Pinhalzinho FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pinhalzinho, Estado de Santa Catarina.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 12/09/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 01/08/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.