Renovação de autorização de rádio comunitária em Pinhalzinho
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Pinhalzinho FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pinhalzinho, Estado de Santa Catarina.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
09/10/2023
Última votação
12/09/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 188/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 567/2021 ↗
Em resumo
Este decreto aprova a renovação da autorização para que a Associação Rádio Comunitária Pinhalzinho FM continue operando uma rádio comunitária no município de Pinhalzinho, em Santa Catarina. A autorização é renovada por 10 anos a partir de 2014, sem exclusividade. A decisão já tinha sido tomada pelo Ministério em 2018, e agora o Congresso Nacional a valida oficialmente.
Renova autorização para a Associação Rádio Comunitária Pinhalzinho FM operar rádio comunitária
Vigência de 10 anos, a contar de 18 de novembro de 2014
Abrangência: município de Pinhalzinho, Santa Catarina
Sem direito de exclusividade na faixa de frequência
Valida ato do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Portaria nº 3.889/2018)
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação localconcessões e autorizações de serviços de radiodifusão
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Pinhalzinho FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pinhalzinho, Estado de Santa Catarina.