PDL 568/2019 · Câmara dos Deputados

Aprova o texto do Acordo entre o Governo da Repu?blica Federativa do Brasil e o Governo do Japa?o sobre Assiste?ncia Administrativa Mu?tua e Cooperac?a?o em Assuntos Aduaneiros, assinado em Brasi?lia, em 14 de setembro de 2017.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

28/08/2019

Última votação

18/12/2020

Tema

Relações Internacionais e Comércio Exterior

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 19/2021
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 568/2019 ↗

Autoria

• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 18/12/2020Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM/SP)
• 18/12/2020Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 568, de 2019.

Resultado da votação — 18/12/2020 · Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM/SP)

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 18/12/2020 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 568, de 2019.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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