Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Cooperativa da Guyana, assinado em Brasília, em 28 de junho de 2017.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 28/08/2019
- Última votação
- 18/11/2021
- Tema
- Relações Internacionais e Comércio Exterior · Viação, Transporte e Mobilidade
Trâmite
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 569/2019 ↗
Autoria
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
4
Última votação
há 5 anos
18/11/2021
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 18/11/2021 · Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Filipe Barros (PSL-PR).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 18/11/2021 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 569, de 2019.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 30/09/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 20/04/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.