Renovação de permissão para rádio FM em Araucária-PR
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Curitibana de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Araucária, Estado do Paraná.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 29/08/2025
- Última votação
- 01/07/2025
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 212/2026
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 569/2024 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da permissão para a Rede Curitibana de Radiodifusão Ltda. continuar operando uma rádio FM em Araucária, Paraná, por mais 10 anos a partir de janeiro de 2015. Esse tipo de aprovação legislativa é necessária para validar decisões administrativas do Ministério das Comunicações sobre concessões de radiodifusão.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Curitibana de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Araucária, Estado do Paraná.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 01/07/2025 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.