Renovação de permissão para rádio FM em Araucária-PR
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Curitibana de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Araucária, Estado do Paraná.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
29/08/2025
Última votação
01/07/2025
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 212/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 569/2024 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da permissão para a Rede Curitibana de Radiodifusão Ltda. continuar operando uma rádio FM em Araucária, Paraná, por mais 10 anos a partir de janeiro de 2015. Esse tipo de aprovação legislativa é necessária para validar decisões administrativas do Ministério das Comunicações sobre concessões de radiodifusão.
Renova a permissão para a Rede Curitibana de Radiodifusão explorar rádio FM em Araucária, Paraná
Duração da renovação: 10 anos a partir de 18 de janeiro de 2015
Aprovação de ato administrativo (Portaria nº 5.467/2022 do Ministério das Comunicações)
Sem exclusividade de funcionamento na região
Vigência imediata após publicação do decreto legislativo
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão sonoraoutorga de serviços de radiodifusãotelecomunicações
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Curitibana de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Araucária, Estado do Paraná.