Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação Beneficente e Cultural Semente da Paz para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cascavel, Estado do Ceará.
O Decreto Legislativo aprova uma autorização do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para que a Associação Beneficente e Cultural Semente da Paz transmita uma rádio comunitária em Cascavel, Ceará, por 10 anos sem exclusividade.
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Aprova o ato que outorga autorização à Associação Beneficente e Cultural Semente da Paz para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cascavel, Estado do Ceará.
Ver inteiro teor (documento oficial)Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.