Aprovação do acordo comercial Mercosul-EFTA
Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e os Estados da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), assinado no Rio de Janeiro, em 16 de setembro de 2025.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 09/06/2026
- Última votação
- 09/06/2026
- Tema
- Economia · Relações Internacionais e Comércio Exterior
Em resumo
O Congresso Nacional aprova um acordo de livre comércio entre o Mercosul e a EFTA (blocos de países da América do Sul e Europa), assinado em setembro de 2025. Qualquer futura denúncia, revisão ou ajuste do acordo que gere compromissos graves precisará ser aprovado novamente pelo Congresso.
- Aprova acordo de livre comércio entre Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai) e EFTA (Islândia, Liechtenstein, Noruega, Suíça)
- Acordo foi assinado no Rio de Janeiro em 16 de setembro de 2025
- Qualquer mudança, cancelamento ou novo compromisso gravoso no acordo dependerá de novo voto do Congresso Nacional
- Decreto legislativo entra em vigor após sua publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaConstituição Federal, art. 49, inciso I
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
- Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul · COMISSÃO MISTA PERMANENTE
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 1 mês
09/06/2026
Resultados por votação
Resultado da votação — 09/06/2026 · Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. David Soares (PODE/SP).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 09/06/2026 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 570, de 2026.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.