Renovação de autorização para rádio comunitária em Pradópolis
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Pradopolense de Apoio Educação e Cultura - APAEC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pradópolis, Estado de São Paulo.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 25/02/2022
- Última votação
- 18/11/2021
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 115/2023
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 572/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação Pradopolense de Apoio à Educação e Cultura (APAEC) operar uma emissora comunitária em Pradópolis, São Paulo, pelo período de 10 anos a partir de 2012. A emissora poderá transmitir sem exclusividade na região.
- Renova autorização para a APAEC operar rádio comunitária em Pradópolis (SP)
- Vigência de 10 anos, com data-base de 24 de dezembro de 2012
- Operação sem direito de exclusividade na transmissão
- Aprovação da Portaria nº 1.453/2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- RegulamentaPortaria nº 1.453, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Pradopolense de Apoio Educação e Cultura - APAEC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pradópolis, Estado de São Paulo.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 18/11/2021 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 07/10/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.