Renovação de autorização para rádio comunitária em Pradópolis
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Pradopolense de Apoio Educação e Cultura - APAEC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pradópolis, Estado de São Paulo.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
25/02/2022
Última votação
18/11/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 115/2023
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 572/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação Pradopolense de Apoio à Educação e Cultura (APAEC) operar uma emissora comunitária em Pradópolis, São Paulo, pelo período de 10 anos a partir de 2012. A emissora poderá transmitir sem exclusividade na região.
Renova autorização para a APAEC operar rádio comunitária em Pradópolis (SP)
Vigência de 10 anos, com data-base de 24 de dezembro de 2012
Operação sem direito de exclusividade na transmissão
Aprovação da Portaria nº 1.453/2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 1.453, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Pradopolense de Apoio Educação e Cultura - APAEC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pradópolis, Estado de São Paulo.