Renovação de autorização para rádio comunitária em Alto Rio Novo (ES)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Ondas de Paz de Alto Rio Novo/ES para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alto Rio Novo, Estado do Espírito Santo.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
29/08/2019
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 44/2022
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDC 1131/2018 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para que a Associação Comunitária de Radiodifusão Ondas de Paz de Alto Rio Novo (ES) continue a operar uma rádio comunitária pelo período de 10 anos. A decisão ratifica uma portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e volta com efeito à data anterior (6 de outubro de 2015).
Aprova renovação de autorização para operar rádio comunitária por 10 anos
Autorização vinculada à Associação Comunitária de Radiodifusão Ondas de Paz
Abrangência: serviço comunitário no Município de Alto Rio Novo, Espírito Santo
Vigência retroativa a 6 de outubro de 2015 (conforme Portaria nº 2.179/2017)
Operação sem direito de exclusividade
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 2.179, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · CAMARA
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Ondas de Paz de Alto Rio Novo/ES para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alto Rio Novo, Estado do Espírito Santo.