Autorização para rádio comunitária em Catalão, Goiás
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Moradores de Santo Antônio Rio Verde para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Catalão, Estado de Goiás.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
29/08/2019
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 108/2020
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDC 1140/2018 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a concessão de autorização para uma associação de moradores em Catalão (GO) operar uma rádio comunitária durante 10 anos. A rádio não terá exclusividade e será regulada pela Portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Aprova autorização para a Associação de Moradores de Santo Antônio Rio Verde operar rádio comunitária
Localização: Município de Catalão, Estado de Goiás
Duração: 10 anos sem direito de exclusividade
Autorização baseada na Portaria nº 2.761, de 30 de julho de 2015, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 2.761, de 30 de julho de 2015, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · CAMARA
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Moradores de Santo Antônio Rio Verde para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Catalão, Estado de Goiás.