Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Teresense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo.
A proposição aprova a renovação da autorização de uma associação comunitária para operar uma rádio comunitária (FM) no município de Santa Teresa, Espírito Santo, por mais 10 anos. A renovação já havia sido concedida pelo Ministério das Comunicações em 2015, e agora precisa da aprovação do Congresso Nacional para ter validade legal.
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Sessões deliberativas
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Última votação
há 5 anos
18/11/2021
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Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
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