Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Teresense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo.
O Congresso Nacional aprova a renovação de autorização para que uma associação comunitária de Santa Teresa (ES) continue operando uma rádio comunitária por mais 10 anos. A renovação já havia sido concedida pelo Ministério das Comunicações em 2015, e este decreto apenas formaliza essa aprovação legislativa.
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Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Teresense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo.
Ver inteiro teor (documento oficial)Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.