Renovação de rádio comunitária em Santa Teresa (ES)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Teresense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 07/03/2022
- Última votação
- 18/11/2021
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 189/2024
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 579/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação de autorização para que uma associação comunitária de Santa Teresa (ES) continue operando uma rádio comunitária por mais 10 anos. A renovação já havia sido concedida pelo Ministério das Comunicações em 2015, e este decreto apenas formaliza essa aprovação legislativa.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Teresense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 18/11/2021 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 07/10/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.