Aprova concessão de rádio comunitária em Beneditinos (PI)
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Social e Cultural de Beneditinos - PI (ADSCULBE) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Beneditinos, Estado do Piauí.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
29/08/2019
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 45/2022
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDC 1142/2018 ↗
Em resumo
O texto aprova a concessão de uma autorização para uma associação comunitária (ADSCULBE) executar uma rádio comunitária no município de Beneditinos, Piauí, pelo período de 10 anos, conforme já havia sido autorizado por portaria do Ministério em 2017.
Autoriza a Associação de Desenvolvimento Social e Cultural de Beneditinos (ADSCULBE) a operar rádio comunitária
Prazo de 10 anos de funcionamento
Serviço será executado sem direito de exclusividade
Baseia-se na Portaria nº 1.943 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações de junho de 2017
Abrangência: Município de Beneditinos, Estado do Piauí
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação social localautorização administrativa
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 1.943, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · CAMARA
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Social e Cultural de Beneditinos - PI (ADSCULBE) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Beneditinos, Estado do Piauí.