PDL 581/2021 · Senado Federal

Autorização para rádio comunitária em Ibiúna (SP)

Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Ibiúna para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibiúna, Estado de São Paulo.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

26/05/2022

Última votação

18/11/2021

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 190/2024
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 581/2021 ↗

Em resumo

Aprova autorização para uma associação comunitária de Ibiúna (SP) operar uma rádio comunitária por 10 anos. É um decreto legislativo que ratifica uma decisão anterior do Ministério da Comunicação, permitindo que a entidade local transmita sem exclusividade.

• Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Ibiúna autorizada a operar rádio comunitária no Município de Ibiúna, São Paulo.
• Validade de 10 anos, sem direito de exclusividade.
• Ratifica a Portaria nº 3.710, de 2 de agosto de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
• Vigência imediata, a partir da publicação.

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• RegulamentaPortaria nº 3.710, de 2 de agosto de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Ibiúna para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibiúna, Estado de São Paulo.

Resultado da votação — 18/11/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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