Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Unisc de Comunicações para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
30/08/2019
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 121/2022
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDC 1003/2018 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a permissão para a Fundação Unisc de Comunicações operar uma rádio educativa em frequência modulada (FM) no município de Santa Cruz do Sul (RS) por 10 anos, conforme ato do Ministério das Comunicações de 2015.
Aprovação da Portaria nº 474/2015 do Ministério das Comunicações
Permissão para explorar frequência modulada (FM) por 10 anos
Serviço com fins exclusivamente educativos
Sem direito de exclusividade
Localização: Santa Cruz do Sul, Rio Grande do Sul
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão educativapermissão de uso de frequência de rádio
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 474, de 14 de maio de 2015, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Unisc de Comunicações para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.