Renovação de autorização para rádio comunitária em Guarará (MG)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ACAC - Associação Comunitária de Apoio à Cidadania para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guarará, Estado de Minas Gerais.
Aprovação da renovação de autorização para uma associação comunitária (ACAC) executar uma rádio comunitária no município de Guarará, em Minas Gerais, por mais 10 anos. A decisão estava na Portaria nº 2.631/2017 do Ministério das Comunicações e agora é ratificada pelo Congresso Nacional.
Aprova renovação de 10 anos de autorização para a ACAC operar rádio comunitária em Guarará, MG
Autorização começa a valer de 5 de maio de 2016 (data original da Portaria)
Serviço de radiodifusão é executado sem exclusividade
Ato aprovado foi publicado na Portaria nº 2.631, de 7 de junho de 2017, do Ministério das Comunicações
Decreto Legislativo entra em vigor após publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaautorização de serviço públicoentidades comunitárias
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 2.631, de 7 de junho de 2017, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE