Renovação de rádio comunitária em Guarará-MG
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ACAC - Associação Comunitária de Apoio à Cidadania para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guarará, Estado de Minas Gerais.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 07/03/2022
- Última votação
- 18/11/2021
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 35/2025
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 585/2021 ↗
Em resumo
O decreto legislativo aprova a renovação de autorização para que a Associação Comunitária de Apoio à Cidadania (ACAC) continue operando uma rádio comunitária em Guarará, Minas Gerais, por mais 10 anos, a partir de maio de 2016. A rádio poderá transmitir sem exclusividade de sinal.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ACAC - Associação Comunitária de Apoio à Cidadania para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guarará, Estado de Minas Gerais.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 18/11/2021 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 07/10/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.