Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ACAC - Associação Comunitária de Apoio à Cidadania para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guarará, Estado de Minas Gerais.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
07/03/2022
Última votação
18/11/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 35/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 585/2021 ↗
Em resumo
O decreto legislativo aprova a renovação de autorização para que a Associação Comunitária de Apoio à Cidadania (ACAC) continue operando uma rádio comunitária em Guarará, Minas Gerais, por mais 10 anos, a partir de maio de 2016. A rádio poderá transmitir sem exclusividade de sinal.
Aprova autorização para ACAC (Associação Comunitária de Apoio à Cidadania) operar rádio comunitária
Município: Guarará, Estado de Minas Gerais
Duração: 10 anos a partir de 5 de maio de 2016
Serviço sem direito de exclusividade de sinal
Baseado em Portaria nº 2.631, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaserviços de rádio
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ACAC - Associação Comunitária de Apoio à Cidadania para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guarará, Estado de Minas Gerais.