Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Social do Bairro Itinga - ACSI, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araquari, Estado de Santa Catarina.
O projeto aprova a autorização para uma associação comunitária executar uma rádio comunitária em Araquari, Santa Catarina, por 10 anos. A autorização já havia sido concedida pelo Ministério das Comunicações em 2020, e este decreto apenas a formaliza no Congresso Nacional.
A Associação Comunitária e Social do Bairro Itinga (ACSI) recebe autorização para operar rádio comunitária
Duração de 10 anos, sem direito de exclusividade
Localização: Município de Araquari, Estado de Santa Catarina
Formaliza autorização originária da Portaria nº 1.139, de 22 de outubro de 2020
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaentidades comunitárias
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 1.139, de 22 de outubro de 2020, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.