PDL 585/2024 · Senado Federal

Autorização de rádio comunitária em Araquari (SC)

Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Social do Bairro Itinga - ACSI para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araquari, Estado de Santa Catarina.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

10/10/2025

Última votação

02/09/2025

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 240/2026
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 585/2024 ↗

Em resumo

O decreto legislativo aprova uma autorização para a Associação Comunitária e Social do Bairro Itinga (ACSI) executar uma rádio comunitária no município de Araquari, Santa Catarina, por 10 anos. A aprovação formaliza no Congresso Nacional o ato já expedido pelo Ministério das Comunicações em 2020.

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 1.139, de 22 de outubro de 2020, do Ministério das Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Social do Bairro Itinga - ACSI para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araquari, Estado de Santa Catarina.

Resultado da votação — 02/09/2025 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 09/07/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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