Aprovação de emissora de rádio FM em Brasilândia de Minas
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão à Comunicar Sociedade Comercial Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Brasilândia de Minas, Estado de Minas Gerais.
O decreto legislativo aprova uma permissão para a empresa Comunicar Sociedade Comercial Ltda. explorar uma emissora de rádio (FM) no município de Brasilândia de Minas, em Minas Gerais, pelo período de 10 anos. A permissão já havia sido concedida pelo Ministério das Comunicações em 2018, e este decreto apenas formaliza a aprovação legislativa da outorga.
Aprova permissão para a empresa Comunicar Sociedade Comercial Ltda. explorar rádio FM
Válida por 10 anos, sem direito de exclusividade
Localização: município de Brasilândia de Minas, Estado de Minas Gerais
Formaliza ato originário da Portaria nº 2.412 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações de 8 de maio de 2018
Entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão sonoraoutorga de frequênciarádio FM
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 2.412, de 8 de maio de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.