Aprovação de permissão para rádio FM em Brasilândia de Minas
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão à Comunicar Sociedade Comercial Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Brasilândia de Minas, Estado de Minas Gerais.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
23/06/2025
Última votação
17/06/2025
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 170/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 586/2024 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova uma permissão de 10 anos para a empresa Comunicar Sociedade Comercial Ltda. operar uma rádio FM no município de Brasilândia de Minas. A permissão, já concedida por portaria ministerial em 2018, agora recebe formalização legislativa pelo Congresso.
Aprova permissão para Comunicar Sociedade Comercial Ltda. explorar rádio FM
Válida por 10 anos, sem direito de exclusividade
Localização: Brasilândia de Minas (MG)
Formaliza portaria ministerial nº 2.412 de maio de 2018
Entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusãotelecomunicaçõespermissões de exploração de serviços públicos
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 2.412, de 8 de maio de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Comunicar Sociedade Comercial Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Brasilândia de Minas, Estado de Minas Gerais.