PDL 589/2024 · Senado Federal

Renovação de concessão de rádio em Fernandópolis

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Nossa Senhora Aparecida para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Fernandópolis, Estado de São Paulo.

Status: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em: 16/10/2025
Última votação: 09/09/2025

Trâmite

Transformada na Decreto Legislativo nº 171/2026
Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 589/2024 ↗

Em resumo

O Congresso aprova a renovação de concessão para que a Fundação Nossa Senhora Aparecida continue operando uma rádio (FM) em Fernandópolis, São Paulo, por mais 10 anos a partir de maio de 2014. A concessão foi originalmente em onda média e depois adaptada para frequência modulada.

Renovação por 10 anos a partir de 1º de maio de 2014
Serviço de radiodifusão sonora em FM (frequência modulada) no Município de Fernandópolis, SP
Concessão outorgada à Fundação Nossa Senhora Aparecida
Sem direito de exclusividade
Baseado na Portaria nº 12.141/2024 do Ministério das Comunicações

Temas identificados pela OlhoNaLei

concessão de radiodifusãorádio FMserviços de comunicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

CitaPortaria nº 12.141, de 7 de fevereiro de 2024, do Ministério das Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Nossa Senhora Aparecida para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Fernandópolis, Estado de São Paulo.

Ver inteiro teor (documento oficial)

Esta proposição foi votada nas duas casas. As votações abaixo estão em ordem cronológica (mais recente primeiro), com a casa indicada em cada uma.

Câmara dos DeputadosPDL 589/2024 ↗

Resultado da votação — 09/09/2025 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos DeputadosPDL 589/2024 ↗

Resultado da votação — 12/08/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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