PDL 592/2019 · Senado Federal

Autoriza rádio comunitária em Capim (PB)

Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural de Difusão Comunitária de Capim para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capim, Estado da Paraíba.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

30/08/2019

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 46/2022
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDC 258/2015 ↗

Em resumo

O decreto legislativo aprova uma autorização do Ministério das Comunicações que permite à Associação Cultural de Difusão Comunitária de Capim operar uma rádio comunitária no município de Capim (PB) durante 10 anos. É um ato administrativo reconhecido pelo Congresso Nacional para viabilizar o funcionamento dessa emissora de rádio comunitária local.

• Aprova autorização da Portaria nº 58/2014 do Ministério das Comunicações
• Permite à Associação Cultural de Difusão Comunitária de Capim operação de rádio comunitária
• Vigência: 10 anos, sem direito de exclusividade
• Abrangência: Município de Capim, Estado da Paraíba
• Entra em vigor na data de publicação do decreto legislativo

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 58, de 21 de fevereiro de 2014, do Ministério das Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural de Difusão Comunitária de Capim para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capim, Estado da Paraíba.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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