PDL 594/2024 · Senado Federal

Renovação de permissão de rádio FM em Urussanga

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Sociedade FM Cidade das Montanhas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Urussanga, Estado de Santa Catarina.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

18/06/2025

Última votação

08/04/2025

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 87/2026
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 594/2024 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação da permissão para a Rádio Sociedade FM Cidade das Montanhas explorar radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Urussanga, Santa Catarina, por mais 10 anos.

• Aprova renovação de permissão outorgada à Rádio Sociedade FM Cidade das Montanhas Ltda.
• Renovação válida por 10 anos a contar de 30 de novembro de 2015
• Autorização para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM)
• Abrangência limitada ao Município de Urussanga, Estado de Santa Catarina
• Sem direito de exclusividade na exploração do serviço

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 12.372, de 29 de fevereiro de 2024, do Ministério das Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Sociedade FM Cidade das Montanhas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Urussanga, Estado de Santa Catarina.

Resultado da votação — 08/04/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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