Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Sociedade FM Cidade das Montanhas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Urussanga, Estado de Santa Catarina.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
18/06/2025
Última votação
08/04/2025
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 87/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 594/2024 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da permissão para a Rádio Sociedade FM Cidade das Montanhas explorar radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Urussanga, Santa Catarina, por mais 10 anos.
Aprova renovação de permissão outorgada à Rádio Sociedade FM Cidade das Montanhas Ltda.
Renovação válida por 10 anos a contar de 30 de novembro de 2015
Autorização para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM)
Abrangência limitada ao Município de Urussanga, Estado de Santa Catarina
Sem direito de exclusividade na exploração do serviço
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão sonoraconcessão e permissão de serviços públicosregulação de comunicações
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 12.372, de 29 de fevereiro de 2024, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Sociedade FM Cidade das Montanhas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Urussanga, Estado de Santa Catarina.