Renovação da concessão da Rádio Videira em Santa Catarina
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Videira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Videira, Estado de Santa Catarina.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
18/06/2025
Última votação
08/04/2025
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 50/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 597/2024 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da concessão para a Rádio Videira Ltda. explorar radiodifusão sonora em frequência modulada por 10 anos em Videira, Santa Catarina, com vigência a partir de 1º de maio de 2014. A medida ratifica a decisão administrativo do Ministério das Comunicações sobre renovação de licença de uma emissora de rádio.
Renova concessão de radiodifusão sonora para Rádio Videira Ltda. por 10 anos
Abrangência: Município de Videira, Estado de Santa Catarina
Serviço originalmente em onda média, adaptado para frequência modulada (FM)
Vigência retroativa a 1º de maio de 2014, ratificando Portaria Ministério das Comunicações nº 12.374/2024
Exploração sem direito de exclusividade
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão sonoraconcessão de serviço públicofrequência moduladacomunicação social
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 12.374, de 29 de fevereiro de 2024, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Videira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Videira, Estado de Santa Catarina.