Renovação de permissão para rádio FM em Formosa (GO)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada à CSR - Central Sistema de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Formosa, Estado de Goiás.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
29/08/2025
Última votação
01/07/2025
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 241/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 602/2024 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da permissão para a empresa CSR explorar uma estação de rádio em FM no município de Formosa (GO) por mais 10 anos. A decisão formaliza o que já estava previsto em portaria do Ministério das Comunicações.
Renova a permissão da empresa CSR - Central Sistema de Radiodifusão Ltda. por 10 anos
Serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) no município de Formosa, Goiás
Período de renovação a partir de 31 de agosto de 2018
Sem direito de exclusividade da empresa
Formaliza a Portaria nº 12.856, de 8 de abril de 2024, do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão e concessões de rádiotelecomunicações locaisregulação do setor de comunicações
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 12.856, de 8 de abril de 2024, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à CSR - Central Sistema de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Formosa, Estado de Goiás.