Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Iguatu (ACI) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iguatu, Estado do Paraná.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
04/09/2019
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 95/2020
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDC 943/2018 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a concessão de autorização para que a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Iguatu (ACI) execute serviço de radiodifusão comunitária (rádio comunitária) no município de Iguatu, Paraná, pelo prazo de 10 anos, conforme ato do Ministério das Comunicações de 2015.
A Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Iguatu (ACI) é autorizada a explorar serviço de radiodifusão comunitária
Prazo de validade: 10 anos, sem exclusividade
Localização: município de Iguatu, Estado do Paraná
Autorização baseada em Portaria nº 4.820/2015 do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriatelecomunicaçõesautorização de serviço público de radiodifusão
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 4.820, de 1º de dezembro de 2015, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Iguatu (ACI) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iguatu, Estado do Paraná.